Resultados da Conferência Nacional das Cidades

Durante cinco dias no mes passado, quase 3000 Delegados concluíram os debates sobre o planejamento dos municípios, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades. O evento foi realizado em Brasília e contou a presença do Presidente Lula que aproveitou a ocasião para sancionar a Lei do Saneamento Básico.

A ANTP/MDT participou das discussões sobre os quatro eixos de debate, que incluiu a criação de Conselhos das Cidades, Planos e Fundos Municipais, efetivação da função social da propriedade do solo urbano, aplicação do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores, integração da Política Urbana no território e a relação dos Programas Governamentais, como o PAC e Minha Casa Minha Vida.

No caso os Transportes Coletivos , verificou-se que recebemos poucos recursos no PAC I (3%) , restritos a investimentos em sistemas metro ferroviários para transferência desses serviços para Estados e Municípios. Mas, houve avanço com a renovação dos ônibus com veículos acessíveis a pessoas portadoras de deficiência, e de forma mais contundente no PAC da Copa (quase 8 bilhões em financiamento) para mais implantação de sistemas estruturais de transporte (Metrô, Trens Urbanos, Corredores de Ônibus em Vias Exclusivas (BRT), Veículos Leves sobre Trilhos (VLT- bondes modernos)  e recentemente como parte de ações nas cidades que sedes da COPA de 2014. 
Constatou-se também que no PAC II o transporte público novamente foi contemplado com mais 18 bilhões sendo 6 da OGU e mais 6 bilhões para pavimentação vias de transportes coletivo e calçadas.

Definiu-se que os programas e projetos devem obedecer às diretrizes e definições expressas nos planos de mobilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional;

Também encaminhou-se que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais “Programa Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Aceleração do Crescimento” deverão obrigatoriamente: 

. serem aprovados no Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades

. obedecer as diretrizes do Plano Nacional de transporte público, acessibilidade e mobilidade.

Também foram realizados debates por segmentos representativos da Conferência como os Movimentos Populares, Sindical, Empresarial, Setor Público, Federal, Estadual e Municipal.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT