O MDT apoia o documento por sua iniciativa de defender o Direito ao Transporte Público de Qualidade.
Nesse sentido que estamos divulgando em nosso blog como também estará divulgando no seu informativo "Movimentando".
A proposta de redução das tarifas do transporte público pela desoneração dos custos, melhoria da eficiência operacional e incorporação de novas fontes de recursos para custeio ou a proposta de reforma tributária para ampliar os recursos das cidades e regiões metropolitanas para investimento no transporte público e no trânsito.são dois bons exemplos a demonstrar que as Bandeiras do MDT estão fortemente presentes em documento que a ANTP encaminhou o todo os partidos e candidatos que concorrem às eleições de 2010 no País.
As propostas estão organizadas em cinco eixos que nortearam a análise da ANTP: Mobilidade urbana como vetor do desenvolvimento econômico; Mobilidade urbana como fator de desenvolvimento urbano e regional; Mobilidade urbana para cidades ambientalmente sustentáveis; Melhoria dos transportes públicos e Segurança no trânsito e eficiência na circulação
O conteúdo do documento foi definido em reunião extraordinária do Conselho Diretor da ANTP, no dia 31 de agosto de 2010. O Conselho discutiu a conjuntura atual do transporte e do trânsito nas cidades brasileiras e formulou um conjunto de propostas foram levadas a todos os candidatos a cargos majoritários (presidente, governadores e senadores) e proporcionais (deputados estaduais e federais) para a implementação de políticas de mobilidade urbana sustentáveis.
Antes de definir o documento, a ANTP dialogou com seus principais interlocutores. Por exemplo, como de costume, a Entidade esteve presente na mais recente Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos Transporte Público, em 17 de agosto – uma reunião de caráter extraordiário, realizada em Brasília, no ambiente em que se desenrolou o Seminário Nacional NTU 2010 - Transporte de Qualidade para uma Vida Melhor, promovido pela Associação Nacional das Emprsas de Transporte Urbano (NTU), com a presença de secretários representantes de 55 municípios das diversas regiões do País. Nessa reunião, o presidente o Fórum Nacional, a NTU e a ANTP fizeram uma análise da situação da mobildiade urbana no País.
O documento
Em seu documento, a ANTP assinala que pretende contribuir para a agenda do futuro governo, principalmente no âmbito federal, em defesa de uma Política Nacional para a mobilidade urbana, fundada em três grandes objetivos: Integração entre as políticas urbanas e de mobilidade; Prioridade ao transporte coletivo nos investimentos e no uso do sistema viário e Gestão voltada para a redução dos acidentes e das mortes no trânsito.
As propostas consideram cinco eixos.
No eixo Mobilidade urbana como vetor do desenvolvimento econômico, elas são: a) Necessidade da inclusão do tema da mobilidade urbana na agenda da macroeconomia; b Inclusão do transporte público e do trânsito na agenda de incentivos e desonerações da política econômica e tributária; c) Formulação de uma política industrial e de financiamento para a implantação de sistemas eficazes de transporte urbano; d) Reforma tributária para ampliar os recursos das cidades e regiões metropolitanas para investimento no transporte público e no trânsito.
Quanto ao eixo Mobilidade urbana para cidades ambientalmente sustentáveis, as propostas são as seguintes: a) Criação, com recursos provenientes da exploração do petróleo “pré-sal”, de um Fundo para a melhoria da qualidade dos combustíveis e para o desenvolvimento de outras fontes renováveis de energia. b) Incremento dos programas voltados para a melhoria da frota de veículos quanto à eficiência energética e à redução de emissões (Proconve e Promot); c) Implementação de políticas visando a redução do uso do transporte motorizado individual e de estímulo ao uso do transporte coletivo e do transporte cicloviário; d) Implementação de políticas de gestão da demanda visando a redução do uso do transporte individual.
No que diz respeito ao eixo Melhoria dos transportes públicos, as propostas da ANTP são estas: a) Implementação de programas para investimentos em sistemas de transporte coletivo de alta capacidade, nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, possibilitando a expansão das redes de metros, onde já existem, e a construção de sistemas de BRT; b) Implementação de programas de investimento na construção de vias exclusivas ou preferenciais para ônibus nas cidades médias; c) Restrição do acesso do transporte individual nas áreas centrais e de tráfego intenso e redução das áreas de estacionamento de veículos no viário público; d) Implantação de redes multimodais efetivamente integradas, fundadas no uso da bilhetagem eletrônica; e) Redução das tarifas do transporte público pela desoneração dos custos, melhoria da eficiência operacional e incorporação de novas fontes de recursos para custeio; f) Aprovação do Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros; g) Defesa e ampliação do uso do vale-transporte; h) Fortalecimento das instâncias de gestão regional dos sistemas de transporte.
E quanto às eixo Segurança no trânsito e eficiência na circulação, forma formuladas estas propostas: a) Meta de cumprimento da meta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de redução em 50% do número de mortos em acidentes de trânsito, nos próximos 4 anos; b) Melhoria do processo de habilitação de condutores; c) Implementação de políticas rigorosas de fiscalização de motoristas infratores, com utilização de mais recursos humanos e tecnológicos e combate à impunidade; d) Engajamento dos órgãos dos três níveis de governo na melhoria da gestão do trânsito combinando medidas de engenharia, operação, fiscalização e educação; e) Descontingenciamento dos recursos do FUNSET; f) Aprovação do projeto de lei que transforma o do Denatran em uma autarquia federal.
Veja o documento na íntegra
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
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