terça-feira, 21 de setembro de 2010

Primeiro Eixo do MDT: Mobilidade para Todos

Balanço do Coordenador do MDT, Nazareno Affonso do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

                Mobilidade para Todos

Trata-se do programa de acessibilidade, definido pelas leis no 10.048/97 e lei no 8078/90 e pelo decreto regulamentador no 5296/04; na elaboração desses instrumentos legais, aos quais, a ANTP que coordena o MDT, teve papel preponderante. Esses decretos já fizeram com que hoje só possam ser vendidos ônibus acessíveis para operar os serviços de transportes públicos veículos. O sistema metroferroviário, mesmo antes da lei, já tinha implantado elevadores em suas novas linhas e têm adequado os seus sistemas mais antigos a esse requisito. Pela legislação, estações terminais, pontos de parada, calçadas, prédios públicos e mesmo calçadas e habitações estão previstas que sejam acessíveis até 2014.

(ilustração: Matt Smith / SF Weekly)


Outra vitória está nos avanços na qualidade da proposta e na tramitação no legislativo federal do marco regulatório da mobilidade urbana, consubstanciado no conhecido Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL no 1687/07. O texto cria diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana focada nas atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nas formas de financiamento e de desoneração dos custos, na regularização dos serviços através de licitação, no disciplinamento do uso dos automóveis , na prioridade das políticas e investimentos públicos para os modos coletivos e não motorizados e estabelece direito dos usuários, entre outros avanços.

                                                               (ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

A elaboração desse Projeto começou por iniciativa da ANTP, em 1986; nos anos 90, evoluiu para o projeto do então deputado federal e atual governador de São Paulo, Alberto Goldman; atravessou as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula, recebendo inúmeras versões. Em 2008, finalmente foi encaminhado a Câmara Federal, mas ficou ‘congelado’ por um ano e meio, até que em maio de 2010, por iniciativa da deputada Ângela Amin, que se empenhou muito em fazer essa matéria avançar , elaborou-se um substitutivo, que teve a colaboração significativa da sociedade civil, em particular daqueles segmentos representados no Conselho das Cidades.

Singer


O MDT através de suas entidades filiadas e parceiras e demais representações do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades elaborou uma proposta que gerou uma Resolução de Recomendada, aprovada pelo Pleno do Conselho, indicando mudanças em 12 dos 30 artigos do projeto e a inclusão de quatro novos artigos. Essas propostas foram acatadas em quase toda sua totalidade pela relatora a deputada Ângela Amin. Seu substitutivo foi aprovado por todos os partidos da comissão especial da comissão permanente de desenvolvimento urbano e finalmente aprovado sem mudanças pela Câmara Federal. Agora que a matéria chegou ao Senado, nossa luta será para que seja aprimorada e aprovada e sancionada durante o primeiro semestre da próxima legislatura.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

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