quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Justiça suspende afastamento de presidente do Metrô de SP

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira a decisão de afastar o presidente do Metrô, Sérgio Avelleda.

Ele havia sido afastado por decisão da juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, no dia 18 de novembro. Na decisão, a juíza ainda determinou a suspensão dos contratos de prolongamento da linha 5-lilás --de Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin-- por suspeita de fraude na concorrência da obra, de R$ 4 bilhões.

Em decisão do dia 22, o presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran, liberou a continuidade das obras da linha, mas manteve o afastamento do cargo do presidente da companhia.

A decisão desta terça-feira de suspender o afastamento de Avelleda é do desembargador Márcio Franklin Nogueira, relator do caso.

Na decisão, Nogueira afirma: "Não há dúvida que são fortes os indícios de fraude no procedimento licitatório. Porém, com o devido respeito à culta magistrada de primeiro grau, são necessários mais que indícios para providência de tamanha gravidade como o afastamento do Presidente de companhia como a do Metrô".

O Ministério Público afirma que vai recorrer.

Fonte: Folha Online

Questões da mobilidade estiveram na linha de frente da Marcha pela Reforma Urbana

Movimentando 64
As questões da mobilidade urbana estiveram na linha de frente da Marcha pela Reforma Urbana, realizada em várias cidades brasileiras, e que culminou com a marcha de Brasília. O coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, acompanhou dirigentes e participantes das entidades sociais que lutam pela reforma urbana – incluindo as entidades que integram o Secretariado do MDT em uma caminhada até o Palácio do Planalto, onde participou de uma comitiva que foi recebida por membros do governo. “Estivemos com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e também com representantes dos Ministérios das Cidades, Planejamento e Casa Civil”.

BANDEIRAS

Na fase preparatória da Marcha pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) divulgou publicação com os principais objetivos do movimento. Nesse jornal, aparece com destaque um texto preparado pelo coordenador Nazareno Affonso a respeito das bandeiras do MDT que se ajustam ao movimento pela moradia e reforma urbana. 


Veja os pontos em destaque:

Sistemas de transportes em operação em 2014 – 


Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade Urbana tem positivos desafios que exigem muita atenção dos movimentos sociais para que seus resultados revertam na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades. O PAC da Copa dispõe de R$11 bilhões para utilização em sistemas de transportes estruturais nas cidades-sedes e seu legado mais significativo será fazer com que esses meios de transportes estejam em operação em 2014 para dar qualidade à mobilidade dos cidadãos. Não podemos aceitar as propostas de adiamento dos prazos para implantação de “sistemas de alta capacidade” sem o devido compromisso com a urgência de suprir o déficit de transportes públicos, há mais de 20 anos sem investimentos. De igual modo, o PAC da Mobilidade, com seus R$18 bilhões, está na mesma pauta de discussão, gerando desvinculação dos prazos previstos para 2014. Entretanto, uma notícia positiva nesse sentido vem do anunciado compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir até 2014 R$45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$15 bilhões através de Parcerias Público Privadas-PPPs.

Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade – 


O PL da Mobilidade (PLC 166/10), marco regulatório da Mobilidade, foi aprovado no Senado Federal com apenas uma emenda de redação.
 
Diesel limpo em 2013 – 

Essa luta está caminhando para uma melhoria na qualidade do ar de nossas cidades com a utilização obrigatória do diesel S 10 em 2013 e do diesel S 50 em 2012 com os motores ecologicamente limpos,do tipo Euro 5;

Urgente: barateamento das tarifas para inclusão social – 


O PL do Barateamento (PLC 310/09),voltou a tramitar no Senado Federal e foi aprovado em mais uma Comissão (restam duas),porém permanece a dúvida se os governos federal, estatuais e municipais estarão dispostos a subsidiar os usuários,como acontece na Europa. A aprovação do projeto de lei significa uma redução de até 25% das tarifas, mas poderá ocorrer veto presidencia,l se não houver mobilização e pressão da sociedade.

Fim do genocídio nas vias urbanas e nas rodovias com o trânsito – 


Os 100 mortos diários e mais de 300 portadores de deficiência precisam deixar de manter anestesiados o povo brasileiro e principalmente os Governos,que chegam ao cúmulo de contingência mais de R$3 bilhões de recursos destinados às medidas de redução de acidentes. Para isso é fundamental colocar em prática as propostas aprovadas pelo Comitê do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, Resolução da ONU que propõe a redução de 50%dos mortos por acidente no trânsito.Temos que lutar para que o DENATRAN se torne uma autarquia e que os recursos do FUNSET e DPVAT deixem de ser contingenciados e que as ações e propostas para 2012 sejam de conhecimento público.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 
arte: Nazareno Affonso

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Ministério das Cidades defende decisão

Em o Ministério das Cidades  afirmou que há apenas um parecer assinado pela diretoria e gerência de Mobilidade Urbana da pasta, 'concordando com a defesa técnica do Estado e aprovando a mudança na matriz de responsabilidade apresentada pelo governo do Estado'.


A nota, porém, admitiu que houve divergência interna por parte dos técnicos. 'Seguindo o rito processual da administração pública, os técnicos envolvidos no trabalho discutiram, analisaram e reavaliaram a pertinência ou não do novo modelo de transporte proposto pelo governo do Estado, tendo manifestado opinião divergente ao parecer final, opinião essa que foi revisada e refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise'.


Segundo o ministério, os documentos assinados pela direção de Mobilidade Urbana, a favor do projeto de R$ 1,2 bilhão, 'consideraram alguns pontos positivos como o fato de o VLT ser menos poluente, causar menos desapropriações e remoções involuntárias de famílias, com menos impacto econômico e social na área urbana, além de apresentar maior capacidade de transporte de pessoas e possibilidade de expansão quando atingido o limite, deixando um melhor legado à população'.

'Ressalte-se que, no âmbito das informações constantes no Ministério das Cidades, não houve qualquer mudança no valor do financiamento a ser disponibilizado pelo governo federal nesse projeto e o fato de serem recursos para empréstimo com contrapartida do governo do Estado', disse a nota.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

ONU indica BRT à mobilidade urbana


Fonte: Site WebTranspo

O modelo BRT (Bus Rapid Transit) foi apontado por um estudo, realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), como uma solução bem sucedida para mobilidade urbana, que vem inclusive sendo adotada por diversos países no mundo. A constatação esteve presente no relatório: “Rumo a uma Economia Verde – Caminhos Para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza”, que faz parte do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente 2011.




A solução de corredores exclusivos de ônibus, com funcionamento semelhante ao do metrô, já é adotada em Curitiba (PR) e na região metropolitana de São Paulo. Na cidade paranaense, a redução de consumo do combustível, com a adoção do BRT, chegou a 30%, já o sistema utilizado no ABC paulista conta com trólebus e veículos híbridos, além de possuir um corredor verde que absorve parte dos poluentes emitidos.



Outro caso no mundo, que comprova a eficiência do sistema, é o de Bogotá, na Colômbia, onde as emissões de poluentes foram reduzidas em 14%. Somado a capital colombiana, outraa cidades já adotaram o BRT como Lagos, na Nigéria, Ahmadabad, Índia, Cantão, na China, Joanesburgo, África do Sul, e Zurique, na Suíça.



No estudo, a ONU ressalta a importância das ações governamentais no sentido de promover mobilidade urbana sustentável. “A distribuição do investimento em transporte terá um papel crucial no processo de evitar ou restringir infraestruturas com alta emissão de carbono na próxima geração”, afirmou a entidade no relatório. No aspecto econômico, o investimento em transporte sustentável acarretaria em uma economia de 10% do PIB e um aumento do número de empregos de 10%.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT



sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Ministro das Cidades aprova mudança em projeto da Copa

Com o aval do ministro Mário Negromonte, o Ministério das Cidades aprovou uma mudança documental para dar respaldo técnico a um acordo político que alterou um projeto de infraestrutura de Cuiabá (MT), com vistas à Copa do Mundo de 2014. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, houve uma troca de documento com  modificação do parecer técnico de  uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).


A obra do BRT foi orçada em R$ 489 milhões e a obra do VLT está orçada em R$ 1,2 bilhão. A mudança foi publicada no dia 9 de novembro, na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo. Segundo o jornal, a troca passou por uma negociação política entre o governador do MT, Silval Barbosa (PMDB), o ministro Mário Negromonte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). O acordo esbarrava nos estudos técnicos do próprio governo federal, assinados pelo analista Higor Guerra. O parecer de Guerra, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de MT "não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa". Em gravações obtidas pelo jornal, Luiza Viana disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Peixoto e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. Diante do pedido de troca, Guerra negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento da função. Assim, Luiza Viana e a nova gerente de projetos, Cristina Soja, assinaram o novo documento.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Suspensão de Avelleda pode atrasar expansão do Metrô de São Paulo?


Blog Ponto de Ônibus
Afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda foi determinada pela Justiça, após denúncias de irregularidades em licitação

A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça, determinou em 18 de novembro passado, o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e a suspensão das obras da linha 5 lilás, da zona Sul da Capital Paulista.
As obras suspensas são do prolongamento da Linha 5 entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin.
A determinação teve como base as denúncias do Ministério Público sobre irregularidades na licitação.
Reportagem da Folha de São Paulo revelou que antes mesmo da abertura dos envelopes, já eram sabidos os nomes das empresas vencedoras das obras.
Isso, ainda segundo a denúncia, teria prejudicado o caráter de concorrência de licitação.
O prejuízo, ainda de acordo com as apurações do Ministério Público, foi de R$ 327 milhões aos cofres públicos: dinheiro que poderia ser poupado se houvesse “concorrência de fato”.
Caso não seja cumprida a determinação, a multa diária para o Governo do Estado caso o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, não siga a determinação, será de R$ 100 mil. Cabe recurso à decisão.
De acordo com o Ministério Público e Justiça, Avelleda errou em continuar com a licitação mesmo depois de ser comunicado das possíveis irregulairidades.
Na decisão a juíza disse:
“Defiro as medidas liminares para o imediato afastamento do sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda de suas funções, em face de suas omissões dolosas, pois deixou de invalidar a licitação e/ou suspender as assinaturas dos contratos. Além disso, os contratos já estão em andamento, bem como as obras, e a continuação implicará em mais prejuízos aos interesses públicos, porque é inaceitável que uma obra pública seja objeto de ‘partilha’ entre empresas de engenharia e consórcios, que sem escrúpulos, manobraram o resultado do certame em seu favor”
Ainda de acordo com a juíza, a manutenção de Sérgio Avelleda no cargo bem como a continuidade das obras demonstraria a conivência do Poder Público com as supostas irregularidades:
“A suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia”, disse a juíza. De acordo com Cassoretti, a permanência de Avelleda no cargo “(…) apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades” e daria a ele a oportunidade de “destruir provas, ou mesmo continuar beneficiando as empresas fraudadoras”.

E O ANDAMENTO DAS OBRAS DO METRÔ ?

As obras do Metrô de São Paulo apresentam grandes atrasos. Atrasos de décadas. A cidade possui pouco mais de 70 quilômetros de vias, apesar da demanda e da necessidade por transportes de massa serem grandes
Sobre o excesso de lotação das linhas 1 Azul, 2 Verde e 3 Vermelha, além de a 4 Amarela em diversos horários, o Governo do Estado justifica que as integrações e dos serviços que seriam proporcionados pela expansão da linha 5 Lilás do Metrô.
Muitas obras deveriam ter sido concluídas.
São várias perguntas que têm sido feitas. O afastamento de Sérgio Avelleda, que estava a frente do maior plano de expansão do metrô, ainda sem a conclusão do processo, poderia ter sido postergada?
O afastamento de Sérgio Avelleda pode prejudicar a tão atrasada ampliação da malha metroferroviária?
Já que as supostas irregularidades são de ordem mais econômicas que técnicas, seria necessária a paralisação das obras da linha 5?
Obras como as do porte do Metrô, muito complexas, e que exigem mais tempo e recursos, são mais suscetíveis a fraudes?
É difícil responder a estas perguntas.
Para a juíza, os possíveis prejuízos aos cofres públicos e a suporta moralidade no certame, são mais danosos que os atrasos das obras.
Segundo a juíza um “eventual atraso na conclusão de tal linha do Metrô não será tão desastroso do que a continuidade de uma fraude, ou melhor, a chancela de um conluio entre particulares em benefício próprio (objetivando mais lucros e menos gastos com a obra pública)”.

O OUTRO LADO:

O Governo do estado de São Paulo disse que a decisão vai atrasar sim as obras de expansão do Metro e que pode prejudicar os cofres públicos em caso de possíveis pagamentos de indenizações às empresas que investiram e não puderam concluir as obras ou tiveram prejuízos pelas paralisações. O Governo promete recorrer. VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
1. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô ainda não foram intimados da decisão, da qual recorrerão por uma questão de justiça.
2. A decisão de prosseguir com as obras da Linha 5-Lilás foi tomada após amplo processo administrativo no qual não se verificou qualquer fato incontroverso que justificasse o rompimento dos contratos.
3. A eventual interrupção dos contratos sem base em provas materiais submeteria o Estado ao risco de uma longa demanda jurídica e prejuízos de toda sorte. A população seria prejudicada duas vezes: na paralisação das obras e no risco de pagamento, com dinheiro público, de indenizações a empresas privadas.
4. O pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo.
5. O resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes. Deste modo, não há como se falar em economia de R$ 327 milhões. Se as regras fossem as desejadas pelo Ministério Público, as propostas seriam outras, certamente mais altas.
6. O trecho da ampliação da Linha 5-Lilás que é alvo da ação judicial (lotes 2 a 8) envolve 11 km, com 11 novas estações, entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, fazendo a integração com as linhas 1-Azul e 2-Verde e a futura Linha 17-Ouro. O trecho encontra-se neste momento em fase final de demolição dos 224 imóveis já desapropriados. A licença de instalação foi expedida pela Cetesb em 1º de novembro último, o que já permite o início da construção das novas estações.
7. No lote 1, que vai ligar a estação Largo 13 a Adolfo Pinheiro, as obras prosseguem normalmente

ADAMO BAZANI – CBN

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

João Pessoa recebe amanhã e depois a 76ª Reunião do Fórum Nacional


Ao lado do presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), José Ademar Gondim Vasconcelos, participarão da cerimônia de inauguração do encontro o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho; o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra; o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno de Lima; o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito, órgão também, vinculado ao Ministério das Cidades, Julio Ferraz Arcoverde; o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba e da Associação Brasileira de DER's (ABDER’s), Carlos Pereira de Carvalho e Silva e o superintendente municipal de Trânsito e Transportes de João Pessoa, Nilton Pereira de Andrade. A ANTP estará representada por seu presidente Ailton Brasiliense Pires.

PROGRAMAÇÃO

Dia: quinta-feira, 24 de novembro de 2011
 09:00 - Credenciamento
 09:30 - Solenidade de abertura
  • Ricardo Vieira Coutinho - Governador do Estado da Paraíba
  • Luciano Agra - Prefeito Municipal de João Pessoa/PB
  • Luiz Carlos Bueno - Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SEMOB - Ministério das Cidades
  • Julio Ferraz Arcoverde - Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN – Ministério das Cidades
  • José Ademar Gondim Vasconcelos - Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza/CE – ETUFOR
  • Carlos Pereira de Carvalho e Silva - Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem DER da Paraíba e da Associação Brasileira de DER's – ABDER’s
  • Nilton Pereira de Andrade - Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes de João Pessoa/PB
  • Ailton Brasiliense Pires - Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP 
10:30 - Apresentação "Show" com Jessier Quirino
11:30 - Intervalo para o Café
12:00 - Almoço
14:00 - Década Mundial de Segurança Viária
Coordenador José Ademar Gondim Vasconcelos
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza/CE - ETUFOR
14:00 - Integração dos Órgãos de Fiscalização de Trânsito
Expositores Nilza Maria Gomes de Magalhães
Diretora de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PB
Nilton Pereira de Andrade
Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes de João Pessoa/PB
Rodrigo Augusto de Carvalho Costa
Superintendente do DETRAN/PB
Cel. da PM Euller de Assis Chaves
Comandante Geral da  Polícia Militar/PB
Convidado Julio Ferraz Arcoverde
Diretor Geral do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN
Debatedores Todos os secretários presentes
15:30 - Acidentes com Motocicletas
Expositores Eduardo Lucas
Diretor presidente da TRANSBETIM e Coordenador do Grupo de Trabalho do Fórum Nacional para Transporte sobre 2 Rodas
Walter Cruz
Superintendente do Instituto Municipal de Trânsito de Manaus e Coordenador do Grupo de Trabalho do Fórum Nacional para Transporte sobre 2 Rodas
Convidados Ailton Brasiliense Pires
Presidente da ANTP
Julio Ferraz Arcoverde
Diretor Geral do DENATRAN
Debatedores Todos os secretários presentes
16:30 - Intervalo para o café
17:00 - Outros Temas
Atualização dos valores das multas de trânsito
Relator Rogério Crantschaninov
Diretor Presidente da CET/Santos e Presidente do Fórum Paulista
Valores cobrados pelos Correios para envio das multas de trânsito - Documento enviado pelo COMFITRAN
Relator José Ademar Gondim Vasconcelos
Presidente da ETUFOR e Presidente do Fórum Nacional
Apresentação do estudo do GT sobre atualização das multas e valores cobrados pelos Correios
Relatores Dulce Lutfalla
Assessora de Fiscalização da CET São Paulo
Rosângela Batistela
Representante da URBS Curitiba
Indicação do representante do Fórum Nacional no COMFITRAN
Relator A definir
Convidado Julio Ferraz Arcoverde
Diretor Geral do DENATRAN
Debatedores Todos os secretários presentes
18:30 - Encerramento
20:30 - Jantar de confraternização
 Dia: sexta-feira, 25 de novembro de 2011
09:00 - Integração e Tarifa
Coordenador José Ademar Gondim Vasconcelos
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza/CE - ETUFOR
 09:00 - PLs da Mobilidade e do Barateamento das Tarifas
Expositor José Carlos Xavier Grafite
Presidente da CMTC Goiânia e Coordenador do Grupo de Trabalho de Planilha e Estrutura Tarifária do Fórum Nacional
Convidados Luiz Carlos Bueno
Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
Ivo Palmeira
Secretário Executivo da Frente Parlamentar de Transporte Público
Nazareno Stanislau Affonso
Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília
Debatedores Todos os secretários presentes
10:30 - Intervalo para o Café
11:00 - Apresentação da Cidade de João Pessoa
Coordenador José Ademar Gondim Vasconcelos
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza/CE - ETUFOR
Expositores Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem DER da Paraíba e da Associação Brasileira de DERs - ABDERS Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes de João Pessoa/PB
Nilton Pereira de Andrade
Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes de João Pessoa/PB
Debatedores Todos os secretários presentes
11:30 - Outros assuntos
Relatos dos Grupos de Trabalho do Fórum Nacional
Relato do Grupo de Trabalho do Fórum Nacional sobre Legislação e Licitação
Relator Alzenir Porto
Superintendente da STRANS de Teresina (PI)
Relato do Grupo de Trabalho do Fórum Nacional sobre Capacitação e Treinamento
Relator Luis Carlos D’Antonino
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Viçosa (MG)
Relato do Grupo de Trabalho do Fórum Nacional sobre Cidades Pequenas e Médias: Licitação de Transporte Público / Projeto de Mototáxi e Motofrete para cidades de pequeno porte
Relator Jorge Luiz da Conceição
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Estância (SE)
Programação 2012
Documento a ser elaborado para os candidatos às eleições de 2012
Definição do calendário de reuniões do Fórum Nacional para 2012
Informes da ANTP sobre o 18º Congresso e o calendário de eventos previstos para 2012
Debatedores Todos os secretários presentes
13:30 - Encerramento 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

terça-feira, 22 de novembro de 2011

MDT atualiza plataforma de lutas; define ações públicas sociais e institucionais e ações internas, e decide publicar propostas para 2012

Movimentando
O Secretariado do MDT se reuniu em outubro na nova sede da ANTP, em São Paulo. As definições mais significativas foram: atualização daa plataforma de lutas do Movimento; definição do desenvolvimento de uma série de ações públicas de natureza social e institucional e de ações de organização interna, e a decisão de apresentar publicamente propostas para os candidatos de todos os partidos nas eleições municipais de 2012.

Participaram da reunião Juarez Bispo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte, da Central Única dos Trabalhadores (CNTT/CUT); Luiz Antonio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST/CNTTT); 

Gonzalez, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Vicente Abate, presidente da Associação Nacional da Indústria Ferroviária (ABIFER); Marcos Bicalho, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); José Geraldo Baião, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP); Laerte Oliveira e Emiliano Affonso, representando o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Renato Boareto e Kamyla Cunha, representando o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA); Paulo Souza Neto, do MDT/GO; José de Fátima, do MDT/MG; Nazareno Affonso, coordenador nacional do MDT; Renato Mello, secretário-executivo do MDT e Cristina Baddini Lucas, editora do Blog do MDT.

AÇÕES PÚBLICAS SOCIAIS

Foram quatro as ações no campo das ações públicas sociais. Ficou definido que o MDT participaria do Fórum Social de São Paulo, previsto para os dias 29 e 30 de outubro de 2011 por meio de um comitê de integrantes do Secretariado, que levou as propostas do plano de ação por eixos. No Fórum, os representantes do Secretariado defenderam a ideia de criar uma Regional do MDT em São Paulo-SP. Durante os trabalhos do Fórum, o tema da Mobilidade foi muito concorrido e articulou vários movimentos populares como Viva São Paulo, Respira São Paulo, Tarifa Zero, além de grupos de ciclistas, os quais já marcaram novo encontro para aprofundar a discussão sobre a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade. Outro ponto discutido foi a conveniência de fazer texto-denúncia sobre a desvinculação da CIDE- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Operações com Combustíveis, caso tal medida se comprove como meio de subsidiar a gasolina para os automóveis; este tema não teve evolução no período.

O Secretariado decidiu continuar levando à frente a bandeira do MDT e do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) a respeito dos sistemas de transporte propostos para a Copa do Mundo. O Movimento defende que esses projetos estejam em operação efetiva em 2014 – e não seam apresentados apenas como “canteiros de obra” quando a Copa de 2014 começar. A campanha do MDT é uma forma de exercer pressão democrática sobre os tomadores de decisão nessa área, de modo a acelerar a implantação de sistemas integrados referentes ao PAC da Copa e ao PAC da Mobilidade (que contam com recursos de R$ 18 bilhões, sendo R$ 6 bilhões a fundo perdido do Orçamento Geral da União). O MDT entende que a implantação de tais sistemas deve ser o primeiro passo na construção de uma política permanente de investimentos para o setor.

Uma última definição quanto às ações públicas e sociais diz respeito à elaboração de documento específico do MDT para candidatos a vereador e prefeitos nas eleições municipais de 2012, com apresentação das bandeiras e propostas do Movimento, de modo a compor as plataformas eleitorais.

AÇÕES PÚBLICAS INSTITUCIONAIS

Discutiu-se os quatro campos de aprofundamento das ações públicas institucionais que requerem análise quanto a estrutura do MDT para sua implementação. Uma delas é trabalhar para que o Ministério da Educação e universidades estaduais se tornem parceiros do MDT na luta pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, com ênfase no tema da Mobilidade Sustentável, a exemplo do que ocorreu em Goiânia onde houve a implementação de ações com a presença e apoio dos Reitores de Universidades, em particular, trabalhando pelo aprofundamento do entendimento da crise de mobilidade urbana em face do crescimento do número de automóveis nas cidades e do descaso com o transporte público.

O Secretariado definiu também que o MDT deverá lutar para que se constitua uma linha de investimentos permanentes similar aos PACs da Copa e Mobilidade, que contemplam investimentos da ordem de R$ 10 bilhões anuais. O MDT defende a manutenção dessa cifra para atender às cidades com população abaixo de 700 mil habitantes, e apóia o fortalecimento do Ministério das Cidades na aplicação dos recursos para a rubrica Mobilidade.

Também ficou definido que se buscará a parceria do MDT com a ANTP e com o Ministério da Saúde para elaborar e defender medidas que resultem na redução de mortos e feridos no trânsito, aprofundando o trinômio acidentalidade/acessibilidade/mobilidade, de tal modo que o Movimento se engaje nas ações da Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020, convocada pela ONU e à qual o Brasil aderiu oficialmente.

Outra proposta definida foi a de buscar parceria do MDT com o Ministério do Meio Ambiente, visando à prioridade do transporte coletivo na questão ambiental com o intuito de induzir o Estado a romper com sua política de universalizar o acesso e o uso dos automóveis.

O MDT dispensará atenção às propostas voltadas para a integração das políticas urbanas referentes à mobilidade e ocupação do solo, de modo que essa integração esteja representada nos Planos Diretores municipais. O Movimento fará um esforço de reflexão e debate a respeito do tema da mobilidade urbano-rural na “cidade-colaborativa”, e sobre o transporte fluvial na Região Norte do País. Também aprofundará o tema das “tarifas nas regiões metropolitanas” e, em particular, acompanhará os trabalhos da recém-criada Frente Parlamentar das Tarifas, que trata das ações do Governo do Estado de São Paulo. Acompanhará, ainda, no Senado, o PL do Estatuto da Juventude, aprovado na Câmara Federal e que propõe onerar uma vez mais os usuários ao embutir no custo da tarifa a gratuidade para todos os estudantes universitários com até 25 anos de idade.

Ficou estabelecido na reunião que o MDT deve priorizar a questão ambiental, enfrentando a contradição da política de meio ambiente em impor exigências para a implantação de sistemas de transportes estruturais em vez de exigi-las na implantação de vias expressas, com alto volume de tráfego de automóveis. O Movimento entende que o transporte público não pode ser visto como causa do problema ambiental e sim como parte da solução, e assim, defende que os entes públicos do setor do meio ambiente constituam um facilitador e não um complicador, relativamente à liberação de recursos públicos. Além disso, o MDT deve priorizar a questão ambiental, lutando para a urgente implantação e operação dos sistemas estruturadores de transporte público e ao mesmo tempo implementar uma regulação da circulação de automóveis, tornando público os estacionamentos, taxando-os em áreas centrais e congestionadas, proibindo o estacionamento em vias onde passam ônibus, implantando, onde couber, pedágios urbanos e integrando-os aos sistemas estruturais de transportes coletivos (ver documento “ A rua é das pessoas...).

Por último, o MDT buscará marcar sua atuação com planos e ações de mobilidade para todos os modais e não somente para o transporte público. Atuará nas políticas públicas para a bicicleta e calçadas, considerando as diretrizes do PL da Mobilidade e do Código de Trânsito Brasileiro.

AÇÕES INTERNAS

Seis foram as ações internas definidas na reunião. Avaliou-se que a criação da regional do MDT de Goiás foi bem aceita. Recomendou-se a formação de outras regionais, caso da Bahia, e reativação da regional de Minas Gerais. Ficou estabelecido que o MDT promoverá a inclusão dos trabalhadores na questão da mobilidade e na realização de cursos na Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Quanto ao Blog do MDT e ao boletim eletrônico Movimentando, ficou definido o compromisso dos membros do Secretariado de enviarem matérias com conteúdos do cotidiano e das políticas desenvolvidas por suas respectivas entidades.

O MDT manterá o acompanhamento e ações para garantir a acessibilidade universal nos espaços de mobilidade (veículos, calçadas, terminais, abrigos etc) para as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. E trabalhará a agenda de 2012 em reunião a ser realizada em fevereiro, tendo como tema principal a elaboração de carta-documento que apresente uma Plataforma Política da Mobilidade Sustentável, a título de contribuição aos candidatos a vereadores e prefeitos municipais. A idéia é buscar a inclusão dessas propostas nos programas dos partidos políticos e de seus candidatos que, após eleitos, firmarão compromisso público através de carta-documento para a sua implementação. 


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Dilma e a mobilidade urbana em Salvador

A presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde de sexta-feira passada (18), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) Mobilidade Grandes Cidades para a Região Metropolitana de Salvador.
 

O PAC2 trará um investimento de R$ 1,6 bilhão para as obras de mobilidade urbana em Salvador, contemplando a construção da Linha 2 do metrô (Aeroporto-Rótula do Abacaxi). Deste total, o governo federal vai investir R$ 1 bilhão do seu orçamento e o governo estadual vai investir R$ 600 milhões.
 
Em todo o país, serão destinados R$ 30 bilhões para mobilidade (R$ 18 bilhões para o PAC Mobilidade Grandes Cidades e outros R$ 12 bilhões relativos ao PAC Copa).

Estiveram presentes no encontro, além de Wagner e Dilma, nomes como os do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; do ministro das Cidades, Mario Negromonte; da senadora Lídice da Mata; do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Pedro Godinho; entre outros.
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Jovens respondem por metade das mortes de trânsito

UOL
Os jovens estão morrendo mais no trânsito do que qualquer outra faixa etária da população. Do total de mortes causadas por acidentes em 2009, 45,6% correspondem a pessoas entre 20 e 39 anos. Quando somados àqueles que têm entre 15 e 19, esse número sobe para 53,4%. Os dados fazem parte da publicação Saúde Brasil 2010, produzida todo ano pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. Neste domingo, ocorre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, estabelecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde).




O diretor de Análise de Situação da Saúde do Ministério da Saúde e coordenador do Saúde Brasil, Otaliba Libânio, explica que, em 2009, as agressões foram responsáveis por 36,8% das mortes por causas externas entre os brasileiros, sendo a primeira causa entre pessoas com 15 a 39 anos. “Os Acidentes de Transporte Terrestre respondem por 26,5% dos óbitos do grupo. As mortes desse tipo representam a primeira causa de óbitos na população de dez a 14 anos e de 40 a 59 anos, e ocupa a segunda posição de mortes por causas externas nas demais faixas etárias”, afirma.



A taxa de óbitos por 100 mil habitantes por acidentes envolvendo motociclistas triplicaram (subiram 224,2%) e são bastante superiores ao aumento geral de acidentes com transporte terrestre, que foi de 14,9%, entre 2000 e 2009. Por outro lado, houve redução de 9,9% nas mortes com acidentes envolvendo pedestres.



No último dia 4 de novembro, o Ministério da Saúde divulgou um mapa da situação das mortes no trânsito no país, por números absolutos. O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) revelam que, em 2010, 40.610 pessoas foram vítimas fatais. Para o ministro da Saúde, os números revelam que o país vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito.



No mês de maio, os ministérios da Saúde e das Cidades assinaram o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida. A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020, recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

sábado, 19 de novembro de 2011

Ministério das Cidades promove caminhada em homenagem às vítimas de trânsito

O Ministério das Cidades em parceria com a União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV) e o movimento "Não Foi Acidente" realizará, no dia 20 de novembro, um evento especial para celebrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.


A ação acontecerá por meio de uma caminhada no Parque Ibirapuera (SP) com a participação da sociedade civil, ONGs, associações, entidades e empresas parceiras ligadas ao trânsito.



Por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ministério das Cidades tem desenvolvido campanhas que visam à conscientização da população quanto a mudança de comportamento dos atores do trânsito.



A iniciativa faz parte do movimento PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito e, está enquadrada na meta firmada com a OMS – Organização Mundial da Saúde. A ação é preconizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas para a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (211-2020). A meta prevê a redução de até 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito, nos próximos 10 anos.

Serviço:
Data: 20/11/2011
Horário da concentração: 9h30
Início da Caminhada: 10h30
Local: Parque do Ibirapuera – São Paulo
Concentração: Portão 4 (em frente a passarela do DETRAN)

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT


SP: desrespeito ao pedestre dará multa no Grande ABC


Band
As sete prefeituras do ABC, município da Grande São Paulo, começam no dia 21 do próximo mês campanha de proteção máxima ao pedestre. Serão 90 dias de ações focadas no reforço da educação no trânsito para que em março os agentes comecem a multar motoristas que não respeitam a faixa de pedestres.

A campanha foi elaborada pelo GT (Grupo de Trabalho) de Mobilidade Urbana do Consórcio Intermunicipal. Foram utilizados exemplos de cidades que já adotaram o programa, como São Paulo e Brasília. De acordo com a coordenadora do grupo e especialista em planejamento de transporte em São Bernardo, Andrea Brisida, não serão contratados novos fiscais.

“O desrespeito ao pedestre já é infração de trânsito. Com a campanha, os agentes das prefeituras ficarão focados nas vias em que há mais atropelamentos”, disse.

Cruzamentos mais perigosos receberão reforço na sinalização e placas educativas sobre a infração. A coordenadora afirma que haverá alteração também na travessia de algumas vias.

“As prefeituras estão finalizando diagnósticos sobre locais onde é arriscado manter passagem para pedestre. Em São Bernardo, há previsão de modificações na região do paço.” São Caetano lançou em maio campanha de proteção ao pedestre, focada na avenida Goiás. As placas de atenção, porém, foram retiradas alguns meses depois.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Paz no Trânsito




A violência nas grandes cidades é sentida, majoritariamente, como o maior problema contemporâneo. Seria reduzi-la muito se pensássemos apenas em termos da eficácia policial. Ela depende de um conjunto de medidas e atitudes coletivas para que tenhamos boa qualidade de vida, uma vez que uma alteração significativa da atual situação brasileira só pode acontecer com um maior nível de desenvolvimento econômico, político e social. Escolhas adequadas de toda a sociedade representam uma atitude emergencial para alcançarmos uma verdadeira paz urbana. 

A violência no trânsito mata todos os anos mais de 1 milhão de pessoas no mundo, fere e incapacita mais de 50 milhões e é a causa principal de mortes de jovens na faixa etária dos 10 aos 24 anos.


A OMS (Organização Mundial da Saúde) e as demais instituições mundiais ligadas à segurança na circulação viária incentivam os governos e as organizações civis em todo o planeta que se mobilizem pela diminuição da violência viária e também para que ações efetivas e práticas sejam adotadas.

O objetivo também é garantir a mobilização da sociedade contra essa violência absolutamente previsível e confortar as centenas de milhares de parentes e amigos das vítimas que sofrem e sofrerão para sempre as consequências materiais, sociais e principalmente emocionais desses eventos trágicos.

Década de redução de acidentes

É inaceitável que o Brasil continue matando, todos os anos, cerca de 40 mil pessoas e internando outras 120 mil, vítimas de acidentes de trânsito, provocando um impacto estimado em cerca de R$ 34 bilhões ao País, em gastos com resgate, tratamento, perdas de produção e materiais, dentre outros. Isso sem mencionar o forte impacto emocional, econômico e trágico que os acidentes de trânsito têm provocado na vida de milhões de vítimas, familiares e amigos.


Vamos participar deste esforço para que toda a comunidade, organizada ou não, pública e privada, se envolva na construção de uma mobilidade mais segura, mais humana para todos os usuários das vias públicas, com menos impacto ao meio ambiente. Mobilize-se.


Chega de acidentes. Chega de lágrimas.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT





O Grande ABC anuncia Campanha para proteger os pedestres

 

Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

A partir do mês que vem, a região iniciará campanha para preservar a integridade dos pedestres. O projeto Travessia Segura será lançado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC no dia 21 de dezembro e tem o objetivo de reduzir o número de atropelamentos. A previsão é de que, após três meses de adaptação, sejam iniciadas as autuações a motoristas que desrespeitarem as faixas de segurança. Quem parar sobre a faixa ou não der prioridade ao pedestre no local apropriado para a travessia receberá multa entre R$ 85,13 e R$ 191,53.
A campanha será feita de modo semelhante ao Programa de Proteção ao Pedestre, lançado em maio na Capital pela Companhia de Engenharia de Tráfego. A primeira ação do tipo foi criada em 1997, em Brasília, após forte mobilização popular.
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Mobilidade do Consórcio, Andrea Brisida, informa que, mesmo antes do lançamento oficial, o projeto está sendo executado pela entidade. "O planejamento começou a ser feito em agosto. Estamos desenvolvendo trabalho de preparação, além das campanhas publicitárias e de conscientização." Os gastos com adaptação de semáforos e mudanças em faixas e calçadas ficarão por conta de cada prefeitura, enquanto o Consórcio bancará os materiais educativos. O gasto com publicidade ainda não foi definido.
Outra ação que está em curso é a preparação de motoristas das frotas públicas dos municípios. "É importante que todas as equipes técnicas das prefeituras estejam sensibilizadas e treinadas para isso. Seria uma tragédia muito maior se um motorista da frota pública se envolvesse em atropelamento. Esses profissionais têm de dar exemplo", acrescenta a coordenadora.
Para facilitar a elaboração de metas, o Consórcio pediu ao comando da Polícia Militar na região a elaboração de tabela com as estatísticas de evolução nas ocorrências de atropelamentos nos sete municípios. A corporação informou que os dados estão sendo levantados e deverão ser apresentados à entidade nesta semana. "Uma das coisas que nos levaram a ter mais empenho nesse projeto é o fato de que estamos na década mundial de redução de acidentes, cuja meta internacional é reduzir em 50% esse número. Nosso objetivo é seguir esse patamar também aqui na região", salienta Andrea.
Na avaliação da coordenadora, a campanha realizada na Capital apresenta resultados positivos também no Grande ABC. "Já começamos a perceber mudança no comportamento dos motoristas, principalmente os que estão acostumados a andar em São Paulo."
PREVARICAÇÃO - A coordenadora do Grupo de Transportes avalia que o projeto Travessia Segura nada mais é do que colocar em prática o cumprimento da lei. "Em tese estamos prevaricando quando não multamos o desrespeito ao pedestre, pois isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro."

Motoristas da região ainda ignoram a faixa de pedestres
Atravessar a rua em locais sem semáforos na região exige paciência e atenção. A equipe do Diário percorreu diversas avenidas do Grande ABC e constatou que ainda é baixo o número de motoristas que param para os pedestres atravessarem. O descaso faz com que muitos transeuntes ignorem os pontos seguros e cruzem as vias em locais inadequados.
A reportagem verificou que a maior parte dos condutores que respeitam os transeuntes está em São Caetano. O município criou em maio o programa Faixa Segura, que também tem o objetivo de estimular a harmonia entre carros e pedestres. Na Rua Serafim Constantino, em frente ao terminal rodoviário, é comum observar veículos parados aguardando a travessia. "Aqui o pessoal está respeitando, mas é porque geralmente ficam guardas por aqui. Em outras ruas, a gente volta a ser ignorada", pondera a aposentada Diva Lucianelli, 68 anos.
Na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Olímpico, a faixa foi ignorada. Até quem deveria dar o exemplo cometeu infração. Caso de um carro de auto-escola, que, enquanto um grupo aguardava para atravessar, passou pelo ponto demarcado como se nada estivesse acontecendo.
"Para grande parte dos motoristas, a faixa é apenas um desenho. Geralmente, quando não há semáforo, tenho que correr para chegar do outro lado", critica a consultora de imóveis Maira Grecchi, 40.
Mesmo ignorando as faixas, motoristas elogiam o projeto Travessia Segura, mas fazem ressalvas quanto à praticidade do programa. "Acho que é muito positivo, mas para que dê certo, todos têm de estar conscientes. Se eu parar na faixa e o motorista de trás não fizer a parte dele, vou ser atingido", pondera o aposentado Vagner Blanco Dias, 54. Morador de São Caetano, ele conta que, durante a semana, quase presenciou acidente por conta da falta de sincronia entre os condutores.
"Um caminhão estava na faixa da esquerda e deu passagem para um senhor atravessar. O problema é que, pela esquerda, vinha um carro que só parou porque o caminhoneiro fez sinal. Quase houve atropelamento."
A dona de casa Lindamar Medeiros, 46, acrescenta que a lei deve ser seguida também por quem está a pé. "Não adianta o pedestre achar que é dono da rua e atravessar em qualquer lugar, ou fazer a travessia em local semaforizado quando o farol está vermelho para ele." Na opinião dela, a conscientização só vai ter efeito prático quando iniciarem a aplicação de multas. "Não tem condição. O brasileiro só aprende quando sente no bolso mesmo."
Na Capital, número de mortes caiu 14%
Criado em maio na Capital, o Programa de Proteção ao Pedestre já diminuiu em 30% o número de mortes por atropelamentos no município, segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego. De 1º de janeiro a 31 de julho, foram 14 vítimas fatais, ante 20 no mesmo período do ano anterior. O número de atropelamentos sem morte teve queda de 19,3% neste ano, passando de 316 para 255.
Desde o início das autuações, em agosto, até o fim de outubro, 57.068 veículos foram multados por deixar de dar preferência ao pedestre, não usar seta ou indicar conversão com o braço, parar sobre a faixa ou avançar no semáforo vermelho.
Em São Bernardo, mesmo sem a criação de nenhuma campanha, o número de atropelamentos teve pequena queda entre janeiro e agosto deste ano na comparação com 2010. O número caiu de 395 para 356, redução de 9,9%. No município, o número de autuações por desrespeito à faixa subiu de 101 para 125. Em Santo André, as ocorrências tiveram alta de 15%, subindo de 299 para 342.
Em São Caetano, os atropelamentos caíram de 137 em 2009 para 98 em 2010, queda de 28,5%. Até agosto deste ano, 53 pessoas foram atropeladas no município. As demais prefeituras não divulgaram os dados.

Para especialistas, é preciso conscientizar
Para o sucesso do projeto Travessia Segura, especialistas ouvidos pelo Diário ressaltam a necessidade da conscientização da população e de adaptação da estrutura viária das cidades da região. Entre as medidas sugeridas estão a revisão nos tempos de semáforos, reforma de calçadas e melhorias na sinalização das faixas.
Para a professora de Engenharia Urbana da Universidade Federal do ABC Silvana Zioni, as ruas representam "ambiente inóspito" para quem anda a pé. "Via de regra, o tempo do semáforo para o pedestre é insuficiente e as pessoas acabam ficando no meio da rua. Sem falar que, em muitos locais, nem há farol exclusivo", aponta.
A professora ressalta também a necessidade da conservação dos passeios. "É necessário investir em infraestrutura, de forma a estimular a pessoa a deixar o carro em casa e sair a pé." Ela acrescenta a necessidade da melhoria no destacamento da faixa. "Muitas vezes, está tão apagada que nem o motorista nem o pedestre conseguem enxergar."
EDUCAÇÃO - O arquiteto e urbanista Nazareno Affonso alerta para a importância da conscientização na primeira fase da campanha. Affonso faz parte da Associação Nacional dos Transportes Públicos e foi secretário de Transportes em Santo André entre 1989 e 1992, na gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT). O urbanista. que ajudou a criar a campanha pioneira no País, em 1997, também auxilia os planejamentos do projeto na região.
"O primeiro passo é formar o motorista cidadão, depois partir para a pressão. O próximo passo é conscientizar os pedestres." Para o urbanista, a má preparação pode expor pedestres a riscos. "A pessoa vai achar que pode atravessar em qualquer ocasião, o que não é recomendado."
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MD|T





quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Olhar estrangeiro sobre nossos estacionamentos

O Globo Blog
O americano Michael Kodransky, gerente do programa de redução de tráfego do ITDP (Institute for Transportation and Development Policy) de Nova York, esteve no Rio dias atrás. Uma visão de fora sempre é bem-vinda, sobretudo quando o estrangeiro observa boa parte da cidade. Michael andou a pé de Copacabana até a Lapa, foi à Barra da Tijuca, rodou pela Zona Norte. Falou sobretudo sobre como o Rio não é nada racional em matéria de estacionamento.A entrevista é longa, mas vale a pena percorrê-la até o fim.

Qual a sua impressão sobre a gestão de estacionamentos do Rio?


O Rio não gerencia seus estacionamentos tão bem à luz das melhores práticas globais. Na cidade, os estacionamentos são construídos e vendidos em prédios como um pacote, incluídos no preço do apartamento. Isso aumenta o preço da moradia ao torná-la mais cara para aqueles que não possuem carro. Além do mais, as regulamentações de estacionamentos não são atualizadas desde 1976. Há, por exemplo, exigências mínimas de vagas, que obrigam as incorporadoras a construir uma quantidade básica de vagas em função da área do empreendimento (se comercial, residencial, escolar, etc.). As incorporadoras geralmente perdem dinheiro na construção dessas infraestruturas, visto que são muito caras e em maior quantidade do que aquela desejada pelas próprias incorporadoras. Tais regulamentações induzem o uso do carro, pois tornam o acesso ao automóvel particular muito mais conveniente do que ao transporte público.



Então a opção por sempre construir mais e mais estacionamentos demonstra no Rio um certo descaso pelo transporte público?



Na verdade, não há uma conexão clara de como os estacionamentos influenciam nos planos de desenvolvimento sustentável de longo prazo da cidade ou como eles indiretamente impactam em congestionamentos, qualidade do ar, segurança viária, preço das residências e a qualidade de vida em geral. Quando perguntada sobre o problema dos estacionamentos, a maioria das pessoas na cidade dirá que eles são insuficientes. Na verdade, a regulamentação de estacionamento induz estacionamentos em excesso. Existem contradições na condução dos estacionamentos na cidade. Só para ilustrar, no empreendimento Centro Metropolitano da Barra, perto da futura Vila Olímpica, se o estacionamento fosse todo horizontal, ocuparia 69% da área construída, equivalente ao tamanho de 2,2 Jardins Botânicos. Segundo previsões, ele gerará mais de 50% de viagens de carro, mesmo que estará situado em um corredor de BRT.



Falta então uma visão mais sistêmica sobre estacionamento...



O Rio ainda precisa perceber as oportunidades que podem surgir através de melhores gestão, cobrança e aplicação da regulamentação de estacionamentos, como a desobstrução de espaços públicos por veículos, a mitigação dos congestionamentos, a melhoria da qualidade do ar e o reinvestimento da receita de estacionamentos na revitalização de bairros.



O que você acha do Edifício Garagem Menezes Cortes?



A pergunta é: Faz sentido haver um edifício com vários andares e 3.500 vagas de estacionamento em uma praça pública tão importante e situada em uma localização tão importante? O prédio foi construído antes da estação de metrô, mas hoje em dia a área é bem servida por transporte público. Para um terreno no coração da cidade, faz pouco sentido haver um enorme edifício de estacionamento ao invés de residências ou alguma outra forma de uso mais valiosa. Estacionamento, naquela região, deveria ter sido somente temporário.



Como cidades como Paris resolvem o problema de entrega de mercadorias em lojas de rua?



Elas regulamentam o tamanho dos veículos que podem entrar no centro da cidade. Paralelamente, eles possuem regulamentações, disponíveis na internet, sobre onde os veículos de entrega podem estacionar, bem como os horários e o período em que podem permanecer ali.



A prefeitura planeja instalar um novo estacionamento no Porto do Rio. Qual a sua opinião sobre isso?



Parece-me uma oportunidade desperdiçada de se criar um empreendimento de primeira linha, sustentável e orientado pelo transporte público, pautado nos pedestres, no uso de bicicletas e no transporte público. A cidade não conhece sua atual oferta de estacionamentos embora esteja planejando criar milhares de novas vagas.

De que maneira cidades como Paris, Nova York e Zurique resolveram seus problemas de estacionamento?



Todas essas cidades eliminaram as exigências mínimas de vagas e estabeleceram limites máximos no Centro para novos empreendimentos. A oferta de vagas de estacionamento, tanto de rua quanto privativo, foi congelada. Paris removeu milhares de vagas de estacionamento de rua para dar lugar a estações de aluguel de bicicletas, trilhos de trem, estacionamento de bicicletas e motocicletas e a outras utilidades mais apropriadas e benéficas ao bem-estar público. Zurique também restringe o estacionamento com base na distância entre um empreendimento e o transporte público e cobra tarifas progressivas: a cada aumento marginal no tempo estacionado, cobra-se um custo marginal por isso. Em Amsterdã, em vez de se construir estacionamentos residenciais privativos, a cidade regula melhor os estacionamentos de rua através da concessão de permissões de estacionamento para moradores. Isso serve como um limite baseado na localização. Em resumo, essas cidades estão resolvendo o problema do estacionamento por meio de restrições, esquemas de preços e a devida aplicação da legislação sobre o tema. Algumas cidades estão reinvestindo a receita de estacionamentos no aprimoramento do transporte público. Em Londres, uma porcentagem dos fundos financia o programa Freedom Pass, que permite que idosos e deficientes físicos transitem de graça. Em Barcelona, eles se destinam ao sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Budapeste, os empreendedores contribuem com um fundo para ajudar a otimizar o transporte público.



Qual é a relação entre Paris, Nova York e Zurique e seu transporte público e estacionamento?



Para se promover o transporte público, é contraproducente haver muitos estacionamentos nas redondezas e acesso especialmente fácil destes a edifícios residenciais. Herman Knoflacher, da Universidade de Viena, realizou estudos mostrando que, para as pessoas utilizarem efetivamente o transporte público, a distância da residência a uma estação deve ser menor que a distância a uma vaga de estacionamento. Essas cidades têm removido vagas de estacionamento de automóveis particulares e as transformado em espaço para outros meios de transporte.



Você poderia dar os maus exemplos de cidades em relação à questão do estacionamento?



As cidades com os maiores problemas de congestionamento e poluição possuem estacionamentos grátis e/ou baratíssimos em grande quantidade e exigem que as empreiteiras construam muitas vagas de estacionamento em novos edifícios. Essas cidades não reveem suas políticas de estacionamentos há décadas, como Houston, Moscou, São Paulo e Nova Déli.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Promoção da Paz no Trânsito incluída na Política Nacional de Promoção da Saúde


Portaria do Ministério da Saúde estabelece critérios para repasse de verba a Municípios que desejem apresentar ações de vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da paz no trânsito. A Portaria 277/2011 trata do mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais para implantação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde.




De acordo com o texto, no aspecto acima, as ações devem ser desenvolvidas em conformidade com o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidente de Trânsito – Portaria 344/2002 –, que entre outras medidas preve está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e ter população acima de 50 mil habitantes.



Os projetos deverão seguir uma ou mais das seguintes diretrizes, preconizadas com base em evidências de efetividade:



•implantação de Observatórios de Trânsito;



•desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e profissionais de saúde, educação e trânsito, bem como de representantes de movimentos e conselhos sociais que tenham por objetivo a prevenção de lesões e mortes no trânsito e a promoção da paz no trânsito, a critério do gestor responsável pelo programa de capacitação;



•articulação intersetorial e interlocução com o Poder Legislativo, e com áreas de infraestrutura, planejamento urbano, transporte e trânsito, segurança pública e outros setores de governo, setores privados e instâncias de controle social, na promoção de ambientes seguros, saudáveis e sustentáveis;



•articulação intersetorial para a implementação de planos de ação de segurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e população em geral;



•intensificação das estratégias de educação e promoção que incentivem o uso de equipamentos de segurança e de respeito às normas de circulação e conduta no trânsito;



•fomento às campanhas de educação e marketing social; e



•articulação intersetorial e interlocução com os Poderes Judiciário e Legislativo, e com órgãos de segurança pública, de transporte e trânsito e outros setores e instâncias de controle social, na promoção de medidas de fiscalização e policiamento.



Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT