Presença do Instituto MDT em todas as atividades do Seminário Nacional da NTU 2016, realizado em agosto, em Brasília

O Instituto MDT acompanhou integralmente o Seminário Nacional da NTU 2016 e a Feira de Expositores, eventos promovidos nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, em Brasília/DF, pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). Entre outros pontos relevantes para o setor, o encontro buscou discutir o que deve acontecer agora que o transporte público se tornou um direito social, decorrência da aprovação em outubro de 2015 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 90/2011, que garante à mobilidade urbana presença no artigo 6º da Constituição Federal ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Realizado logo após a solenidade de abertura, na manhã do primeiro dia, um painel com foco o tema central do encontro, reuniu especialistas e lideranças do setor de transportes e do governo federal para debater as melhores alternativas para o estabelecimento de um transporte público com um padrão de qualidade que efetivamente responda ao que se espera de um direito social. A sessão contou com a mediação do jornalista Alexandre Garcia, e participação, entre os debatedores, de Otávio Cunha, presidente executivo da NTU; Igor Geracy, representante do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento; Antonio Pannunzio, prefeito de Sorocaba/SP e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Júlio Lopes, deputado federal, e Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Otávio Cunha defendeu o estabelecimento de uma política pública de transportes urbanos, considerando a adoção de PPPs (parcerias público-privadas), de modo que os municípios possam contar com investimentos nesse campo; ele assinalou que, nos últimos anos, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram disponibilizados R$ 150 bilhões para projetos estruturantes, mas eram recursos que, de modo geral, os municípios teriam que pagar, razão pela qual mais de 300 iniciativas que não foram concretizadas e implantadas. Concordando com o dirigente da NTU, Igor Geracy assinalou que a experiência do PAC mostrou que os recursos são condição necessária, mas não suficiente para que os projetos se materializem, pois, mesmo com uma carteira bilionária, os resultados foram muito aquém devido à falta de projetos e de planejamento por parte dos municípios.

O prefeito Pannunzio, o deputado Júlio Lopes e Ailton Brasiliense Pires defenderam a instituição da CIDE/Municipal, objeto de projeto de emenda constitucional em tramitação no Congresso, que preconiza a possibilidade de os municípios taxarem a gasolina automotiva em suas respectivas jurisdições com recursos destinados integralmente ao custeio do transporte público urbano. Com a CIDE/Municipal será possível reduzir o valor da tarifa para o usuário e desonerar os cofres municipais, que, nos últimos anos, em muitos municípios, têm suportado subsídios para os sistemas a custa de recursos que poderiam e deveriam estar sendo empregados em outras políticas públicas, sobretudo em atendimento aos segmentos mais pobres da população.

Sistema Único de Mobilidade (SUM). Durante a etapa dos debates, o diretor nacional executivo do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, defendeu a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) em moldes similares aos do Sistema Único de Saúde (SUS), com ação interfederativa, um Ministério das Cidades forte e com recursos próprios garantidos, provenientes de um fundo específico e recursos garantidos, de modo a facilitar o desenvolvimento e implantação de programas e projetos de mobilidade sustentável amparados pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12), com democratização do espaço viário urbano, privilegiando o modo de deslocamento a pé, o transporte não motorizado e o transporte público, bem como ações visando a garantir acessibilidade universal.

Pesquisa. No encontro, foi salientada a publicação da pesquisa Transporte Público como Direito Social. E agora? encomendada pela NTU ao Instituo FSB Pesquisa, após o transporte ser reconhecido como direito social. A pesquisa entrevistou, entre os dias 25 de maio e 19 de junho, 224 deputados federais, 25 senadores e 100 influenciadores (economistas, acadêmicos, gestores municipais, estaduais e federais, representantes da indústria, comércio e serviços) sobre os rumos do transporte público no Brasil após o reconhecimento da atividade como direito social, assim como saúde e educação. Entre os principais resultados, há uma forte convergência no entendimento de que o poder público é o principal responsável por melhorar a qualidade do transporte público do Brasil. Quase dois terços dos entrevistados têm esse entendimento. A íntegra da pesquisa pode ser livremente acessada no portal da NTU, cujo link está publicado no final desta notícia.

Outros pontos do programa. No início da tarde do primeiro, desenvolveu-se painel Prioridade ao ônibus urbano: análises e soluções, com apresentação de cases e análises das medidas de prioridade ao transporte público implementadas nas cidades brasileiras nos últimos cinco anos. Mais tarde, o cientista político Carlos Melo fez uma análise do atual cenário político do Brasil durante a sua palestra O Brasil e seu labirinto: do esgotamento estrutural à crise nacional. À noite, houve a cerimônia de outorga da Medalha do Transporte Urbano 2016, concedida pela NTU a personalidades do setor, entre as quais o engenheiro Osvaldo Lima Neto, criador da antiga União de Órgãos de Gerencia, entidade precursora do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana.

As atividades do segundo dia foram abertas com a Oficina de Sistemas Inteligentes de Transportes, ocasião em que especialistas, operadores e representantes da indústria apresentaram e discutir questões tecnológicas para a operação dos sistemas de transportes, focalizando os temas: Controle de fraudes: uso da biometria, Tecnologia em prol do transporte público e Gestão de frotas: CAN e Telemetria. O período da tarde foi reservado para os Encontros dos Colégios da NTU, nos quais executivos e gestores das empresas e entidades de transporte público reúnem-se para promover a troca de experiências e debater soluções nas diversas áreas de atuação do setor.

Movimentando 122
Informativo MDT